Diferente do que muitas pessoas pensam e acreditam, o LOAS não é uma aposentadoria. Ele é, na verdade, um benefício assistencial que é pago para as pessoas idosas de baixa renda, como também para pessoas com deficiência.
Nesse artigo, você vai descobrir o que é o BPC/LOAS, quais as pessoas que têm direito, e, principalmente, quais os requisitos para conseguir esse benefício que não precisa de contribuição para o INSS.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado por uma lei. E é por isso que é muito conhecido como LOAS.
E LOAS nada mais é que o nome dessa lei: Lei Orgânica da Assistência Social.
Ou seja, tanto o nome BPC quanto o nome LOAS, se referem a esse benefício. Sendo comum usar BPC, LOAS ou até BPC/LOAS para se referir ao benefício assistencial.
Dessa forma, o BPC é um beneficio assistencial no valor de 01 salário mínimo, pago pelo Governo Federal, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Quem Pode Receber o BPC?
Como dito acima, duas classes de pessoas têm direito a receber esse benefício assistencial (BPC), mesmo que nunca tenha pago o INSS, são eles:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com Deficiência;
As pessoas com deficiência não têm limite de idade para receber o BPC. Ou seja, crianças com deficiência podem sim receber esse benefício. Sendo necessário a comprovação da deficiência perante o INSS.
Quais São os Requisitos Para o BPC/LOAS?
Os requisitos para receber o BPC são diferentes para os idosos e para as pessoas com deficiência. Todavia, eles devem ser de baixa renda para conseguir esse benefício.
Requisitos do BPC para idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (salário mínimo dividido por 4) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício (esse valor pode ser aumentado no judicial);
- Não possuir outro benefício ou aposentadoria (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Precisa ter CPF;
Requisitos do BPC para Pessoas Com Deficiência
- Passar por perícia médica;
- Não tem idade mínima;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (salário mínimo dividido por 4) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício (esse valor pode ser aumentado no judicial);
- Não possuir outro benefício ou aposentadoria (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Precisa ter CPF;
A lei estipulou que será considerada uma pessoa com deficiência é aquela pessoa que tem impedimento de longo prazo, neste caso será de 2 anos ou mais, que ao entrar em contato com alguma barreira, tenha a sua participação plena e efetiva na vida em sociedade obstruída.
Esses impedimentos podem ser de natureza física, mental ou intelectual.
Documentos Para Pedir o BPC/LOAS?
Antes de dar entrada no BPC é necessário verificar se todos os documentos estão corretos. Principalmente a atualização do CadÚnico, que é um dos principais motivos de negativa desse benefício.
- CPF
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Trabalho (se possuir)
- Comprovante do CadÚnico atualizado
- Documento atualizado (RG, CNH, CTPS)
- Comprovante de renda familiar
- Documentos médicos e laudos que comprovem a condição de deficiência
- Avaliação biopsicossocial (caso tiver)
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