Imagine a seguinte situação: você compra o imóvel dos seus sonhos, cumpre todas as suas obrigações contratuais, mas, por algum motivo, o vendedor se recusa a formalizar a transferência da propriedade.
É nesse momento que entra em cena a adjudicação compulsória, um mecanismo legal que garante ao comprador o direito de exigir a transferência efetiva da propriedade do imóvel.
Requisitos para a Adjudicação Compulsória
O processo de adjudicação compulsória exige que certas condições sejam cumpridas:
- Existência de um Contrato: Deve haver um contrato válido que comprove a intenção de transferência de propriedade do imóvel, sem que exista a possibilidade de arrependimento por qualquer das partes.
- Cumprimento das Obrigações: O comprador deve ter cumprido todas as suas obrigações, principalmente o pagamento do preço acordado.
- Recusa do Vendedor: O vendedor não concluiu a transferência da propriedade, seja por recusa ou impossibilidade.
Processo de Adjudicação Compulsória em Cartório
Com as atualizações trazidas pelo Provimento CN-CNJ nº 150/2023, o processo de adjudicação compulsória pode ser realizado diretamente em cartório, simplificando e agilizando a transferência de propriedade.
Os requisitos específicos incluem:
- Notificação do Promitente Vendedor: O promitente vendedor deve ser notificado através do Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel ou do Tabelionato de Notas, dependendo da delegação dessa função pelo Registrador.
- Documentação Contratual Necessária: Deve-se apresentar a promessa de compra e venda, cessão de direitos do promitente comprador e de sucessão, quando aplicável.
- Comprovante de Pagamento do ITBI: É necessário apresentar o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
- Certidões de Inexistência de Litígio: Certidões dos distribuidores forenses da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente devem ser apresentadas para demonstrar a inexistência de litígio envolvendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel.
Benefícios da Adjudicação Compulsória
Realizar a adjudicação compulsória em cartório oferece várias vantagens, como a redução de tempo e custos associados ao processo, além de proporcionar uma via mais direta para assegurar os direitos do comprador à propriedade do imóvel.
Conclusão
A adjudicação compulsória desempenha um papel crucial na proteção dos direitos de compradores de imóveis, assegurando uma forma efetiva de transferir a propriedade quando o vendedor não cumpre com sua obrigação.
Com os procedimentos atualizados e simplificados, esse processo tornou-se mais acessível e eficiente, beneficiando todas as partes envolvidas na transação imobiliária.
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